Posso andar com canivete? – Porte de armas brancas

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Ksenia Makagonova no
Unsplashcom canivete

Tire suas dúvidas sobre portar uma arma branca através dessas quatro perguntas. As perguntas que responderemos serão as seguintes: 

  1. O porte de lâminas é permitido
  2. Qual o tamanho máximo de lâmina que eu posso carregar 
  3. Adolescentes podem carregar lâminas 
  4. O que é que eu tenho que falar para um policial se eu for abordado na rua e ele querer tomar o meu equipamento ou me levar preso 

1) O PORTE DE LÂMINAS É PERMITIDO?

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Unsplasha é crime

Vamos começar agora pela primeira pergunta que é a mais complicada, até porque a área de legislação e leis no Brasil é um pouco complicada, pra não dizer totalmente complicada.

A grande polêmica acontece no artigo 19 onde essa legislação data de 1941 e é lei das contravenções penais, nela existe um trecho que diz o seguinte: “Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta Sem Licença da autoridade é igual a pena prisão simples de quinze dias a seis meses ou multa de duzentos mil réis a três contos de réis ou ambas cumulativamente”

Esse é o trecho do artigo 19 que gera todo uma polêmica por trás do porte ser proibido ou permitido para lâminas, por que? Porque a questão Inicial aqui que realmente entra em conflito é que ele diz que você só pode sair de casa por exemplo com uma lâmina se você tem licença para uso dela.

Porém no Brasil Não Existe licença para portar uma lâmina, logo se as leis não estão estabelecidas sobre aquela questão você tem direito a fazer o que você achar melhor tá na nossa Constituição tudo aquilo que não é proibido é permitido.

Então entenda que eu posso sair na rua com a minha lâmina visto que não existe uma licença especificando o que o cidadão precisa fazer portando uma lâmina na rua, quando dissemos “polêmica” em relação ao artigo 19, não se trata apenas por conta das falta dessa licença que Tecnicamente não existe mas também porque no parágrafo segundo eles o seguinte:

Que possuindo arma ou munição ou seja ele referencia que essa pena só se aplica a quem está com uma arma ou munição sem ter a licença adequada e logo nós já entendemos que uma faca não tem munição então ela não se enquadra necessariamente nessa contravenção penal 

Agora veja um trecho da análise deste artigo

Então resumidamente você possui o direito de portar lâminas mas o tribunal pode não entender dessa forma, então respondendo à primeira pergunta é permitido portar lâminas?

Depende da sua sorte. Se você for abordado por um policial que está disposto a compreender o artigo 19 como não inclusor de armas brancas você pode andar tranquilamente na rua, com tudo se você pegar um delegado na verdade que vai entender a arma branca como parte desse artigo 19 você tá ferrado. 

Coisa bem típica de Brasil a gente depender da Boa Vontade das pessoas que atuam na lei e não necessariamente de quem cria lei não é mesmo? 

2) QUAL O TAMANHO MÁXIMO DE LÂMINA QUE EU POSSO CARREGAR?

Nossa segunda pergunta é se existe um tamanho máximo que a gente pode carregar, veja só que interessante. “Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro deram um provimento uma ler cada um em seu estado respectivamente Onde fica proibido o artefato cortantes ou perfurantes usualmente destinado a ação ofensiva como faca punhal espada florete espada ou similar cuja lâmina tem a 10 cm ou mais de comprimento”. 

Então entenda que nesses estados existe essa lei administrativa, contudo não é uma lei que vá implicar em pena ao indivíduo, o máximo que ela pode fazer é a obtenção de equipamento e uma multa porque ela é uma lei administrativa. 

Agora por conta de ser uma lei administrativa e não penal ela tecnicamente não serve, porque veja o seguinte: Não existe essa parte escrita na lei de contravenção Art 19 que falamos para você certo, então não existe uma interpretação segura para essa lei, sendo assim não existe legalmente um tamanho máximo de lâmina que você pode carregar. 

Mas ainda assim mesmo considerando que essas leis administrativas estaduais não se aplicam ao principal que é o artigo 19, o STJ tem levado em consideração essas leis para fazer os seus julgamentos. 

Já não basta quererem limitar a nossa área de armas de fogo para defesa ainda querem limitar as lâminas baseada em leis que são poucos duvidosas em termos de interpretação. 

3) ADOLESCENTES PODEM CARREGAR LÂMINAS?

O adolescente pode ou não carregar um canivete e/ou uma faca consigo? A resposta é simples, ele vai seguir pelo mesmo padrão de infração de um adulto se ele for menor da idade penal obviamente ele não responderá por crime em nada o gênero, mas se ele for adolescente ele pode se responder por ato infracional. 

Então entenda que você que é adolescente está lendo esse post, você tá nessa mesma zona cinzenta que todos nós não importando a idade aqui no nosso Brasil. 

4) O QUE É QUE EU TENHO QUE FALAR PARA UM POLICIAL SE EU FOR ABORDADO NA RUA E ELE QUERER TOMAR O MEU EQUIPAMENTO OU ME LEVAR PRESO?  

Agora na nossa quarta pergunta que eu acredito que seja de maior importância para você que já carrega lâminas no seu dia a dia, o que que você deve dizer para um policial quando você for parado por ele na rua estiver carregando um canivete consigo? 

A história aqui é bastante simples olha só. Entenda que o policial dificilmente vai entender de leis, geralmente quando ele fica em dúvida sobre a operação processual ali no momento em que ele tá pegando uma pessoa ou levando uma pessoa para delegacia, ele vai perguntar para o delegado qual é o processo que ele tem que seguir. 

Então quando você encontrar o delegado, porque sim você vai ter dor de cabeça e provavelmente esse policial vai querer te levar para delegacia só para confirmar essas questões. O que você tem que dizer para o delegado é que carregar uma faca com você não entra dentro do código do artigo 19 

Sendo assim você não está cometendo nenhuma contravenção penal porque no artigo 19 não existe tipificação para armas brancas . 

Então entenda que é basicamente esse o seu sistema de defesa diante das autoridades, inclusive se você quiser adotar uma postura um pouco mais agressiva caso o delegado ainda sim quiser coletar o seu equipamento e te colocar em forma de multa, uma prisão ou coisa do gênero você ainda pode entrar com processo de abuso de autoridade porque ele está excedendo o poder que lhe é conferido. 

Mas de maneira geral agora que você já entendeu as respostas para essas quatro perguntas vamos para algumas recomendações gerais para você que ainda quer portar uma lâmina para defesa ou para trabalho. 

A primeira recomendação que a gente pode dar aqui para você é: Se você quer portar sua lâmina, porte porém não faça isso de maneira ostensiva. Pois o que queremos dizer com isso é que, uma coisa você carregar uma Karambit no seu bolso ou guardada dentro da mochila. 

Outra coisa você querer carregar ela com clip para fora colocado pendurado na calça. Existe uma diferença, então evite portar lâminas de maneira ostensiva em locais públicos, essa é a primeira coisa que deve ser entendida. 

Nós vivemos em um país onde a interpretação das leis depende do humor da pessoa que está aplicando as leis então não dê chance para o problema lhe acontecer. 

Agora vamos entrar no ponto mais complicado e até mesmo mais voltado para o preconceito, nós vivemos em uma sociedade onde as pessoas agem acordo em como o outro se veste.

Sendo assim se você se veste como o estereótipo de um Marginal você vai ser tratado como marginal se você se veste como estereótipo de um homem bom samaritano trabalhador você será tratado como tal. (isso na maioria das vezes, mas claro há exceções)

O que queremos dizer com isso é que você tome cuidado com a maneira como você está passando a sua imagem pessoal, pois uma coisa é você estar de mochila com uma camiseta tranquila, com uma calça normal e tal indo para sua casa. 

Outra coisa você estar andando de madrugada com uma camiseta toda esfarrapada ou com imagens e mensagens provocantes andando na rua com uma faca no bolso.

Percebe que a questão do contexto importa bastante também e apesar da legislação não dá nenhuma nenhuma âncora para esse tipo de abordagem policial, ou seja tecnicamente se você estiver andando na rua de maneira mal vista pelas pessoas inclusive às autoridades, a polícia não pode me abordar e coletar minha faca de qualquer maneira porque eu não estou cometendo nenhuma infração.

Contudo nós vivemos em um país onde julgar pela aparência infelizmente é um hábito, então vamos agir de acordo com a situação e dançar conforme a música.

Para finalizar esse post dizendo que se você quer realmente está preparado para se proteger contra qualquer tipo de abuso de autoridade ou contra qualquer situação meia complicada que você pode se envolver por portar uma lâmina, acesse o artigo completo aqui no link logo abaixo.

Artigo 19 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

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