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Futuro atirador, se você chegou até aqui em busca da melhor forma de tirar o ser certificado de registro (CR) você está no lugar certo. Aqui no site estaremos explicando tudo sobre o CR e como tira-lo, mas o melhor de tudo e o nosso diferencial, é que temos uma maneira mais fácil para te ajudar na aquisição desse documento. Possuímos aqui um guia com todo o passo a passo incluindo junto toda documentação em modelo já editável inclusa para você preencher. Mas antes de mostramos o guia, leia mais sobre o CR logo abaixo no site.
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SAIBA AS DIFERENÇAS ENTRE,POSSE E PORTE DE ARMA
Posse de arma de fogo
A posse é quando o cidadão mantém sob sua guarda uma arma de fogo. Pode ser na casa em que vive, numa casa de campo ou na empresa em que trabalha, por exemplo. Isso se aplica também a acessórios ou munições.Se a posse for ilegal (sem permissão), o responsável pode ser preso e ser condenado a prisão, podendo cumprir de 1 e 3 anos. Também está previsto o pagamento de multa.
Porte de arma de fogo
O porte de arma é o ato de transportar, adquirir, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Exemplos comuns são sair à rua com a arma junto ao corpo ou usá-la para caçar.Caso a pessoa esteja portando uma arma de fogo sem autorização, a pena prevista é a detenção de 2 a 4 anos, e o pagamento de multa.
CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) O QUE É?
O registro no Exército Brasileiro é a forma obrigatória que pessoas tanto físicas quanto jurídicas de direito púbico ou privado,lidem com produtos que são controlados pelo Exército Brasileiro.
Segundo que diz na Portaria Nª51 do Comando de Logística do Exército, em seu artigo 3º, “O certificado de Registro (CR) é o documento que comprova o ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com PCE (produtos controlados pelo Exército)”. Sendo claro, o CR é o documento que comprova que você está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador deportivo, Caçador ou Colecionador de armas.
O CR é um documento emitido pelo Exército, através da SFPC – Serviço de Fiscalização de produtos controlados, e é regido pelo SIGMA, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. A concessão de CR para o exercício das atividades de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador de armas é de competência da Região Militar onde a pessoa física ou jurídica é domiciliada.
ATIVIDADES QUE VOCÊ PODE REALIZAR COM O CR
Caçador:
Caçador, segundo a norma, é a pessoa física, registrada pelo Exército, vinculada a uma entidade ligada à caça ou ao tiro desportivo, ele pode realizar o abate de espécies da fauna conforme as leis do IBAMA.
Atirador Desportivo:
O atirador desportivo é a pessoa física registrada pelo Exército e que pratica, habitualmente, o tiro como esporte. É importante lembrar, que a habitualidade é exigida pelo Exército nos processos de renovação de CR. Ou seja,o atirador precisa estar frequentando clubes de tiro.
Colecionador de Armas:
O colecionador de armas é a pessoa jurídica ou física registrada no Exército com o propósito de adquirir, colecionar,manter e conservar armas e munições,sendo de valor histórico ou não. E que apresente características que o tornem interessantes para a preservação do patrimônio histórico.
COMO TIRAR O CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) ?
Na concessão do CR, há a exigência da comprovação de parâmetros estabelecidos pela Fiscalização de Produtos Controlados (FPC) para habilitar a pessoa ao exercício de atividade com esses tipos de produtos, como é o caso dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas.
Para a autorização do CR, há a exigência de vários critérios, como: identificação pessoal, idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, segurança do acervo (os produtos controlados), e outras informações complementares.
Como tudo é muito burocrático,e com despachantes você gastaria muito dinheiro. Felizmente temos o Guia do atirador para auxiliar completamente você na aquisição do seu CR.
No guia você vai encontrar.
.MODELOS EDITÁVEIS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
.REGULAMENTAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
.PASSO A PASSO DE COMO REALIZAR AS ETAPAS
. MAIS UM GUIA PARA QUANDO VOCÊ FOR UM CAC, SOLICITAR SEU PORTE JUNTO A POLÍCIA FEDERAL
E TAMBÉM TERÁ INFORMAÇÕES SOBRE
- O Atirador Desportivo
- Legislação do Tiro Esportivo
- Requisitos para ser Atirador
- Aquisição de Armas
- Aquisição de Munição
- Porte de Trânsito
- Certificado de Registro
- Requerimento de CR
- Documentos Editáveis
Continue lendo mais sobre o CR logo mais abaixo do site.
BÔNUS EXCLUSIVO
Adquirindo o Guia do atirador, você leva gratuitamente um guia prático para solicitar o seu porte de arma quado você se tornar um atirador.
Esse guia te auxilia na aquisição do porte de armas pela polícia federal.
SAIBA TAMBÉM SOBRE TIRAR CR PARA UM CARRO BLINDADO
QUEM NÃO PODE TER CR
- É vedada a concessão do CR para atividade de colecionamento e caça, para pessoas menores de 25 anos.
- Menor de 18 anos para qualquer atividade.
- Pessoas que tiverem respondendo a inquérito policial, processo criminal ou condenação por crime doloso, tentado ou consumado, contra a vida, contra o patrimônio com violência ou grave ameaça à pessoa, tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, ação de grupos armados contra a ordem constitucional, posse e porte ilegal de arma de fogo, inafiançável, e hediondo.
SOBRE APOSTILAMENTO DO CR
Apostilamento é qualquer modificação de dados frequentes do CR ou da Apostila, que é o documento anexo ao CR no qual são registradas informações qualitativas e quantitativas dos produtos controlados e suas modificações.
Apostilamento para mudança de endereço de acervo.
Apostilamento de recarga de munição
O pedido de apostilamento deve ser entregue a Região Militar no qual está vinculado com as alterações pretendidas, acompanhado de documentos e do pagamento de taxas.
SOBRE REVALIDAR O CR
A revalidação do CR é o processo de renovação da validade do documento. E se da através da manutenção dos parâmetros e exigências estabelecidas pela Ficalização de Produtos Controlados – FPC. As exigências da renovação são as mesma para a concessão do CR.
E importantíssimo lembra que o requerimento de revalidação deverá ser protocolado na Organização Militar da rede de FPC/RM do requerente no período de até 90 dias antes à data da validade do registro.
Caso a renovação for negada, o CR será cancelado, após todos os recursos cabíveis.
SOBRE O CANCELAMENTO DO CR
O CR pode ser cancelado a qualquer momento pelo interessado ou pela Fiscalização de Produtos controlados. Juntamente com o cancelamento, a FPC fará a verificação de posse de armas, munições, acessórios, equipamentos e demais PCEs no acervo do titular.
Caso a pessoa possua arma de fogo, munição e seus insumos, acessórios ou equipamentos de recarga será notificada para que no prazo de noventa dias, a contar da notificação, dê destino aos PCEs, ou providencie novo requerimento de concessão de CR.
Os PCEs poderão ter os seguintes destinos:
1 – Transferência para pessoa física ou jurídica autorizada
2 – Entrega na RM de vinculação para destruição
3 – Entrega na Polícia Federal, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.826/03